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A primeira permissão da residência temporária

Os trâmites são pessoais e podem ser realizados na Embaixada da República da Eslovênia em Brasília e nas unidades administrativas na Eslovênia, dependendo do propósito da residência.

Quando o cidadão requerente apresentar a solicitação na embaixada, a embaixada mesma enviará a solicitação para a unidade administrativa na Eslovênia. Se ela cumprir com todos os requisitos, a unidade administrativa emitirá a permissão e a enviará para a embaixada da Eslovênia em Brasília, onde esse cidadão terá que ir apanhá-la pessoalmente.

De acordo com a legislação nacional eslovena o procedimento será encaminhado na língua eslovena. Caso o cidadão ou as outras pessoas envolvidos no procedimento não saibam o idioma esloveno, eles têm o direito a continuar o processo por meio de um intérprete (assumindo pessoalmente todos os custos do intérprete).

Os trâmites para a primeira permissão da residência temporária podem demorar mais de um mês e meio, às vezes até dois meses. Portanto é aconselhável iniciar os trâmites com a antecedência adequada.

O requerimento somente será aceito na sua totalidade (todos os FORMULÁRIOS + todos os DOCUMENTOS + taxa consular paga) e após a solicitação de atendimento, com horário previamente marcado no escritório consular.

Requisitos gerais

Requisitos gerais para solicitar a primeira permissão da residência temporária: 

  • Solicitação / Formulário devidamente preenchido - Importante: deverá completar um formulário específico sobre o propósito da pessoa para solicitar Permissão de residência (Veja os itens a seguir);
  • Passaporte válido, cuja vigência seja, ao menos com mais de três meses do período da residência planejada na Eslovênia;
  • Cópia autenticada do passaporte (se pode fazer na embaixada);
  • Plano - Seguro de saúde;
  • Documento de prova que garanta que o solicitante conta com suficiente dinheiro para a cobertura dos gastos básicos de vida na Eslovênia;
  • Certidão de antecedentes criminais autenticada do país de origem e traduzida ao esloveno (A certidão não pode ter mais de 3 meses a contar  da data da emissão);
  • Fotografía biométrica;
  • Registro dos digitais de todos os solicitantes maiores dos 6 anos (esse procedimento é realizado na Embaixada da Eslovênia em Brasília ou no caso de ter o direito de apresentar o requerimento na Eslovênia (reunião familiar), sera na unidade administrativa corespondente).

Requisitos adicionais

Os requisitos adicionais são os documentos que comprovam o propósito ou objetivo para o qual é solicitada a primeira permissão da residência temporária na República da Eslovênia. Importante: essa documentação toda depende do objetivo da residência na Eslovênia. 

A. Para o emprego e o trabalho (Artigo 37 da lei dos estrangeiros), o solicitante deve apresentar também:

  • O contrato de trabalho ou a declaração do empregador carimbada, constatando que empregará o solicitante;
  • A permissão do trabalho (Esse documento deve ser tramitado pelo empregador na Eslovênia. Quando a permissão do trabalho for aprovada e emitida, a unidade administrativa correspondente poderá aceder a essa informação por sua conta própria);
  • O formulário completado (Artigo 37);
  • Observações: o solicitante somente pode entregar a solicitação na embaixada; o futuro empregador pode entregar a documentação na embaixada ou na unidade administrativa competente na República da Eslovênia. 

B. Para emprego na área de Pesquisa e do Ensino Superior (Artigo 38 da Lei dos Estrangeiros), o solicitante deverá também apresentar:

  • O Convênio ou o Contrato de cooperação com a instituição de investigação ou de educação superior na Eslovênia;
  • O formulário completado (Artigo 38);
  • Observações: o solicitante pode entregar a solicitação na embaixada; a instituição de investigação ou de ensino superior na Eslovênia poderá entregar a documentação na embaixada ou na unidade administrativa competente na Eslovênia.

C. Para emprego altamente qualificado (Carta Azul da UE; Artigo 39 da lei de estrangeiros), o solicitante deve também apresentar:

  • O contrato de trabalho ou a declaração do empregador carimbada, constatando que empregará o solicitante com um salário equivalente, no mínimo a 1,5 da média do salário  bruto da Eslovênia;
  • O comprovante de escolaridade (certidão dos estudos cursados) do solicitante ou certificação de experiência profissional do solicitante. Se um certidão de experiência profissional for apresentado, é imprescindível  acrescentar a revalidação do ministério correspondente na Eslovênia;
  • O formulário completado (Artigo 39);
  • Observações: o solicitante só pode entregar a solicitação na embaixada; e o empregador pode entregar a documentação na embaixada ou na Unidade administrativa competente na República da Eslovênia.

D. Para estudos (Artigo 44 da Lei de Estrangeiros), o solicitante deve também apresentar:

  • O comprovante da matrícula da universidade ou instituição de educação na Eslovênia (potrdilo o vpisu);
  • O formulário completado (Artigo 44);
  • Observações: o solicitante pode entregar a solicitação na embaixada e, se não precisa o visto C para entrar à Eslovênia (cidadãos do Brasil, Colombia e da Venezuela), também podem fazê-lo na unidade administrativa competente na Eslovênia.  Os solicitantes que já estão na Eslovênia e têm o visto C, o visto D ou a válida da permissão de residência de outro país da União Europeia, também podem apresentar a solicitação na unidade administrativa competente na Eslovênia.


E. Para a reunião familiar
(Artigo 47 da Lei dos Estrangeiros), o solicitante deve apresentar também:

  • Uma prova de parentesco (certidão de nascimento, certidão de casamento ou outro);
  • O formulário completado (Artigo 47);
  • Observações para cidadãos eslovenos e da UE que realizam o trâmite de reunião familiar: o cidadão esloveno pode apresentar a solicitação somente na unidade administrativa correspondente na república da Eslovênia. Além disso, o familiar para quem é solicitada a residência, deve comparecer também. Se o familiar (esposa/o, filho do cidadão esloveno, filho de esposa/o) precisar o visto para entrar à Eslovênia, deve tramitar o Visto D (reunião familiar) antes de viajar para a Eslovênia.
  • Observações para estrangeiros que realizam trâmites de reunião familiar: o estrangeiro, que já está morando na Eslovênia com uma permissão de residência válida e por um período de pelo menos um ano, pode apresentar a solicitação na embaixada ou na unidade administrativa competente na República da Eslovênia.

F. Pela origem eslovena (Artigo 48 da Lei de Estrangeiros), o solicitante deve apresentar também:

  • Um documento que certifique a origem eslovena (a ascendência pode abranger até a segunda geração, ou seja, o solicitante pode ser neto de um cidadão esloveno).
  • O formulário completado (Artigo 48);
  • Observações: a busca dos documentos que certifiquem a origem eslovena não é da responsabilidade da embaixada, mas é do solicitante; a embaixada só pode emitir um certidão de nascimento de antecessores em base ao pedido do solicitante. Mais informações.
  • Observaciones: el solicitante puede entregar la solicitud en la embajada o, en el caso de que no necesite visado C para entrar a Eslovenia (ciudadanos de Brasil, Colombia y de Venezuela), también puede hacerlo en la unidad administrativa competente en Eslovenia.

O valor da taxa consular, para a primeira permissão de residência temporária é 102 euros. Esse valor pode ser pago em euros ou em reais quando apresentar a solicitação na embaixada. A taxa consular para as pessoas que solicitam a primeira permissão de residência por reunião familiar é gratuita.

Nenhum documento apresentado pode ter mais de três meses de antiguidade. Os documentos apresentados devem ser originais ou fotocópias autenticadas.

A unidade administrativa competente na república da Eslovênia (upravna enota) é determinada de acordo ao lugar de residência. Por exemplo: se o futuro estudante da Universidade de Liubliana morar na cidade de Domžale, a unidade administrativa correspondente para tramitar a permissão de residência será de Domžale (Upravna enota Domžale). A listagem das unidades administrativas, disponível aqui.