Embaixada da República da Eslovênia Brasília /O escritório consular /Cidadania /

CIDADANIA DA REPÚBLICA DA ESLOVÊNIA

No escritório consular da embaixada são realizados os seguintes trâmites relacionados à cidadania:

A. Registro / matricula do nascimento (crianças e pessoas com ambos os pais com cidadania eslovena)

B. Inscrição da cidadania (crianças menores de 18 anos sendo um dos pais cidadão esloveno)

C. Inscrição da cidadania (pessoas maiores de 18 anos e menores de 36 anos sendo um dos pais cidadão esloveno)

D. Reconhecimento de cidadania

E. Naturalização excepcional de acordo com o artigo 13 da Lei sobre a Cidadania eslovena

OBSERVAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCEDIMENTO DE TRÂMITES RELACIONADOS A CIDADANIA

O requerente ou seu representante legal deve obrigatoriamente preencher todos os formulários necessários, somente na versão eslovena. Não é permitido marcar um horário de entrega da solicitação na embaixada e/ou apresentar os formulários em branco. A embaixada não aceita formulários preenchidos na língua portuguesa! 

Caso seja necessária a assinatura da representante legal ou/e adolescente (pessoas de 14 a 18 anos) no formulário, estes devem comparecer na embaixada pessoalmente com o documento de identidade válido.

O requerente deve apresentar os documentos necessários legalizados de acordo com a legislação do país de origem (no Brasil, Venezuela, Colômbia e Equador com Apostila). 

O requerente deve apresentar os documentos traduzidos oficialmente para o esloveno por um tradutor público. Todos os documentos oficiais emitidos na República da Eslovênia são reconhecidos pelas autoridades eslovenas e, por isso, a legalização adicional desses documentos não é necessária. As cópias são suficientes. 

É necessário pagar a taxa consular na hora de apresentar os formulários e documentos necessários.

O requerimento somente será aceito na sua totalidade (todos os FORMULÁRIOS + todos os DOCUMENTOS + taxa consular paga).  

Para os processos que tramitem na Eslovênia, o requerente pode nomear um procurador na Eslovênia, que inicia o processo, paga a taxa administrativa, dá continuidade ao processo e aceita legalmente a documentação do requerente. O requerente deve ter em mente que, nos processos de cidadania, são importantes também os prazos legais (por exemplo, o direito de apelar está relacionado com o prazo legal de 08 (oito) dias a contar da data do recebimento da documentação – que é feito pelo procurador). Aconselhamos a leitura de toda a documentação entregue e aceite.

O escritório consular atende ao público exclusivamente com horário marcado, que deverá ser solicitado com antecedência pelo telefone ou email. A Embaixada também organiza, algumas vezes por ano, dias consulares em São Paulo.  

A. REGISTRO / MATRICULA DE NASCIMENTO (de acordo com o artigo 4 da Lei sobre a Cidadania)

Os nascimentos das crianças / pessoas nascidas no exterior de ambos os pais com cidadania eslovena podem se registrar / matricular no registro como cidadãos eslovenos.

FORMULÁRIOS - preenchimento obrigatório:

  • Para crianças: OBR 02 SLO – solicitação de inscrição de cidadania (OBR 02 PT – o título de informação)
  • Para pessoas maiores de 18 anos: OBR 01B SLO – solicitação de inscrição de cidadania (OBR 01B PT – o título de informação)
  • OBR 18 SLO – ação de reconhecimento de paternidade (caso os pais não sejam casados) (OBR 18 PT – o título de informação)
  • OBR 42 SI – inscrição de endereço (OBR 42 PT – o título de informação)
  • OBR 43 SLO – inscrição nos cadernos eleitorais (OBR 43 PT – o título de informação) 

DOCUMENTOS (legalizados e traduzidos no esloveno):

  • Certificado original de nascimento de criança
  • Certificado original de nascimento de mãe/pai (em caso de nascimento no estrangeiro)
  • Certificado original de matrimônio dos pais (caso os pais sejam casados)

TAXA CONSULAR: Gratuito

B. INSCRIÇÃO DA CIDADANIA (de acordo com o artigo 5 da Lei sobre a Cidadania)

No caso de crianças nascidas no exterior com menos de 18 anos, sendo um dos pais cidadão eslovena, podem-se inscrever no registro como cidadãos eslovenos de acordo com o artigo 5 da Lei sobre a Cidadania). A inscrição de cidadania de acordo com o artigo 5 deve ser feita pelos pais de criança. 

FORMULÁRIOS - preenchimento obrigatório:

  • OBR 03 SLO – solicitação de inscrição de cidadania (OBR 03 PT – o título de informação)
  • OBR 25 (em anexo de OBR 03 SLO) - consentimento da criança menor de 18 anos, se já tiver completado 14 anos, para que seus pais a inscrevam como o cidadão esloveno.
  • OBR 18 SLO – ação de reconhecimento de paternidade em caso os pais não sejam casados        (OBR 18 PT – o título de informação) 
  • OBR 42 SI – inscrição de endereço (OBR 42 PT – o título de informação)
  • OBR 43 SLO – requerimento para a inscrição nos cadernos eleitorais (OBR 43 PT – o título de informação)

DOCUMENTOS (legalizados e traduzidos no esloveno):

  • Certificado original de nascimento de criança
  • Certificado original de nascimento de madre/pai (em caso de nascimento no estrangeiro)
  • Certificado original de matrimonio dos pais (se os pais sejam casados)

TAXA CONSULAR: 26 EUR

C. INSCRIÇÃO DA CIDADANIA (de acordo com o artigo 6 da Lei sobre a Cidadania)

As pessoas nascidas no exterior maior de 18 anos e menor de 36 anos sendo um dos pais cidadão eslovena, podem se inscrever no registro como cidadãos eslovenos de acordo com o artigo 6 da Lei sobre a Cidadania. A inscrição de cidadania de acordo com o artigo 6 deve ser feita pela pessoa que quer ser inscrita na cidadania eslovena.  

FORMULÁRIOS - preenchimento obrigatório:

  • OBR 04 SLO – solicitação de inscrição de cidadania (OBR 04 PT – a título de informação)
  • OBR 18 SLO – acção de reconhecimento de paternidade (caso os pais de pessoa não sejam casados) (OBR 18 PT – o título de informação)
  • OBR 42 SI – inscrição de endereço (OBR 42 PT – o título de informação)
  • OBR 43 SLO – requerimento para a inscrição nos cadernos eleitorais (OBR 43 PT – o título de informação)

DOCUMENTOS (legalizados e traduzidos no esloveno):

  • Certificado original de nascimento de pessoa
  • Certificado original de nascimento de madre/pai (em caso de nascimento no estrangeiro)
  • Certificado original de matrimonio dos pais (caso os pais sejam casados)

TAXA CONSULAR: 26 EUR

D. RECONHECIMENTO DE CIDADANIA (UGOTOVITEV)

O requerimento de reconhecimento ou de verificação da cidadania está relacionado às circunstâncias específicas de cada um dos requerentes e pode ser usado no caso requerente não tenha certeza que ele ou seus pais são cidadãos eslovenos, pelos diversos motivos (porque imigraram há décadas, não estão inscritos nos livros de cidadãos eslovenos ou não estão inscritos no registro central ...).

Nesses requerimentos, um agente oficial na Eslovênia verifica a cidadania do requerente segundo à legislação vigente no território da República da Eslovênia desde o seu nascimento até o momento em que se realiza a verificação. O requerimento pode demorar, porque vão ser analisadas a legislação antiga e todas as circunstâncias pessoais. O agente oficial, em fim, expede a resolução “ODLOČBA” (em caso positivo, o requerente já tem a cidadania eslovena e será reconhecido como tal, em caso negativo, o requerente não tem a cidadania eslovena e, em geral, resta-lhe a opção de fazer o requerimento de naturalização excepcional segundo o artigo 13 da Lei sobre a Cidadania)

FORMULARIOS - preenchimento obrigatório:

  • OBR 01A SLO - reconhecimento ou de verificação da cidadania (OBR 01A PT – o título de informação).
  • OBR 42 SI – inscrição de endereço (OBR 42 PT – o título de informação)
  • OBR 43 SLO – requerimento para a inscrição nos cadernos eleitorais (OBR 43 PT – o título de informação)

DOCUMENTOS (legalizados e traduzidos no esloveno):

  • Certificado original de nascimento de pessoa
  • Certificado original de nascimento de mãe/pai (em caso de nascimento no estrangeiro)
  • Certificado original de matrimonio de pais (caso os pais sejam casados)
  • Os demais documentos que ratificam a origem dos pais (em caso de antigos documentos de nascimento de pai/mãe, avo/avo no se precisa legalização de documento)

TAXA CONSULAR: 181 EUR

E. NATURALIZAÇÃO EXCEPCIONAL: OBTENÇÃO DA CIDADANIA PELO ARTIGO 13. DA LEI DE CIDADANIA ESLOVENA

O requerente de origem eslovena (até a segunda geração), maior de idade, pode apresentar um requerimento para a obtenção da nacionalidade em virtude de uma naturalização excepcional pelos motivos nacionais. Nesse caso, o Governo da República da Eslovênia, com base na documentação apresentada e recomendações dos órgãos eslovenos (Urad za Slovence v zamejstvu in po svetu – Escritório Governamental para os eslovenos pelo mundo), realiza as verificações e constata o interesse do Estado pelos motivos nacionais.

A base legal em relação aos critérios de verificação do interesse nacional, em esloveno: Uredba o merilih za ugotavljanje nacionalnega interesa pri sprejemu v državljanstvo RS com base no Art. 13. da Lei sobre Cidadania Eslovena (Uradni list RS št. 41/2007 z dne 11. 5. 2007 in Uradni list RS št. 45/2010 z dne 4. 6. 2010.)

É imprescindível que o requerente prove claramente:

1. seu vínculo ativo de vários anos com a Eslovênia e
2. sua participação ativa de pelo menos 5 anos dentro das associações eslovenas, escolas da língua eslovena ou organizações eslovenas de compatriotas eslovenos no mundo.

O requerente deverá comprovar suas declarações com sua documentação (comprovante / provas das visitas, correspondências com os eslovenos) ou sua participação ativa de vários anos dentro das associações eslovenas (entre outras, por exemplo, uma declaração da organização/associação eslovena com descrição de suas atividades e datas correspondentes).

FORMULÁRIO - preenchimento obrigatório:

  • O requerimento da cidadania eslovena obrigatoriamente deve ser preenchido na versão eslovena, (OBR 13 SLO – preenchimento obrigatório; OBR 13 PT – o título de informação).

DOCUMENTOS: lista de todos os documentos que requerente pode anexar ao formulário, são marcados na 3 e 4 página de formulário.

TAXA CONSULAR: 354 EUR